Execução Fiscal 5029412-56.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 93.363,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VILTAC SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 06:22

Decisão interlocutória

08/10/2024, 06:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 19:46

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:52

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 06:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 06:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:54

08/10/2024, 06:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 19:46

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILTAC SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002662483 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029412-56.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de VILTAC SERVICOS LTDA - 10309525000167, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 93.363,52, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50294125620224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200351 e 202200352), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 93.363,52 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 16/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:12

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 17:54

Decisão interlocutória

28/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/06/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/06/2023, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

28/04/2023, 13:10

Expedição de mandado - ESLINSECMA

19/04/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 11:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 18:44

Determinada a citação

18/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:49