Apelação / Remessa Necessária 5018070-53.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NILSON HENRIQUE PIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR FAGUNDES ZANELATO

OAB/ES 036583·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

25/02/2026, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/01/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

26/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:50

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

25/02/2026, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2026, 15:50

28/01/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

26/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:50

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

13/12/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 21:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

23/09/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 22:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

29/08/2025, 22:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

29/08/2025, 18:50

Sentença confirmada - por maioria

25/08/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/08/2025, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

25/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 23:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 73

23/07/2025, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2025, 19:41

Despacho

02/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

02/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/06/2025, 14:21

Despacho

18/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

18/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB04

21/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

01/03/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52

20/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 52 e 53

10/02/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

31/01/2024, 15:05

Despacho

31/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

31/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

31/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

31/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:51

Retirado de pauta

31/01/2024, 12:50

Deferido o pedido

30/01/2024, 20:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

30/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

26/01/2024, 18:00

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

26/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

26/01/2024, 13:51

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 26/01/2024 13:45:40)

26/01/2024, 13:46

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

19/01/2024, 13:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 847

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

07/12/2023, 19:03

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

07/12/2023, 18:49

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

07/12/2023, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB26

07/12/2023, 18:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/12/2023, 16:29

Juntada de Petição

05/12/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 27

21/11/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2023, 12:55

Juntado(a)

09/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

09/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

02/09/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

08/08/2022, 15:20

Despacho

08/08/2022, 15:20

Juntada de Petição

05/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

15/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2021, 15:33

Vista ao MP

11/03/2021, 15:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

11/03/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

EXTRATO DE ATA

•25/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:10