Cumprimento de sentença 0017343-54.2011.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0017343-54.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 510011948459 JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL de Leilão Eletrônico e Intimação – Data Única, extraído dos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processo nº 0017343-54.2011.4.02.5101, movida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, na forma abaixo: O Doutor MAURO LUIS ROCHA LOPES, Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA para ciência de que no próximo dia 1° de DEZEMBRO de 2023, a partir das 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, será reaberto o pregão para venda conforme despacho no evento 344 e observado o disposto no art. 891 do CPC a quem maior lance oferecer acima de 50% da avaliação, os imóveis registrados no 7º RGI, nas seguintes matrículas: sala 1801 nº 42592, sala 1802 nº 42593, sala 1803 nº 42594, sala 1804 nº 42595, sala 1805 nº 42596, sala 1806 nº 42597, sala 1807 nº 42598, sala 1808 nº 42599, sala 1809 nº 42600 e sala 1810 nº 42601, descritos e avaliados no evento 309: Salas situadas na Rua Evaristo da Veiga n° 55 salas 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809 e 1810 – Centro – RJ. Procedi a avaliação dos imóveis em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) CADA SALA – TOTAL DE R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais). RJ 28/3/2023. As certidões estarão disponíveis no site do leiloeiro, assim como informações sobre débitos etc. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42592: Imóvel – Sala 1801 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV-03 – Nova Denominação Social; R-04 – Cessão – em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-05 – Venda - em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUISTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-06 – Arrolamento; AV-07 – Arrolamento; R-08 - Penhora – cancelada; R-09 – Penhora – cancelada; R-10 – Penhora – cancelada; R-11 – Penhora – cancelada; AV-12 – Cancelamento de penhora; AV-13 – Cancelamento de penhora; R-14 – Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343- 54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23; R-15 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; AV-16 – Em conformidade com o Provimento n° 143 do CNJ – Poder Judiciário, a matrícula 42592, passou a ter a seguinte numeração: 093385.2.0042592-16; AV-17 - Cancelamento de penhora; AV-18 - Cancelamento de penhora. Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42593: Imóvel – Sala 1802 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV03 – Nova Denominação Social; R-04 – Cessão – em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-05 – Venda - em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUISTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-06 – Arrolamento; AV-07 – Arrolamento; R-08 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753-14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-09 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343- 54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23. R-10 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42594: Imóvel – Sala 1803 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV-03 – Nova Denominação Social; R-04 – Cessão – em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-05 – Venda - em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUISTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-06 – Arrolamento; AV-07 – Arrolamento; R-08 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753-14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-09 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343- 54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23. R-10 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42595: Imóvel – Sala 1804 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV-03 – Nova Denominação Social; R-04 – Cessão – em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-05 – Venda - em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUISTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-06 – Arrolamento; AV-07 – Arrolamento; R-08 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753-14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-09 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343- 54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23. R-10 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42596: Imóvel – Sala 1805 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV-03 – Nova Denominação Social; R-04 – Cessão – em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-05 – Venda - em favor de SBIL – SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUISTRIAL LTDA, CNPJ n° 33.074.659/0001-41; R-06 – Arrolamento; AV-07 – Arrolamento; R-08 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753-14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-09 -Penhora – 12ª Vara de Fazenda Pública, processo n° 0228059-11.2020.8.19.0001, valor da dívida R$ 5.527,24; R-10 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343-54.2011.4.02.5101 (em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23; R-11 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42597: Imóvel – Sala 1806 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV-03 – Nova Denominação Social; R-04 – Arrolamento; AV-05 – Arrolamento; R-06 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753-14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-07 – Penhora – 12ª Vara de Fazenda Pública, processo n° 0307971- 57.2020.8.19.0001, valor da dívida R$ 5.747,80; R-08 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343-54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23; R-09 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; AV-10 - Em conformidade com o Provimento n° 143 do CNJ – Poder Judiciário, a matrícula 42597, passou a ter a seguinte numeração: 093385.2.0042597-98; R-11 – Penhora – 38ª Vara do Trabalho RJ, processo ATOrd 0100105-52.2019.5.01.0038, valor da dívida R$ 88.542,25; Certidão emitida em 14/11/2023.Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42598: Imóvel – Sala 1807 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV-03 – Nova Denominação Social; R-04 – Arrolamento; AV-05 – Arrolamento; R-06 – Penhora – 62ª Vara do Trabalho RJ, processo n° 0100082-68.2018.5.01.0062, valor da dívida R$ 169.342,93; R-07 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753- 14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-08 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343-54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23; R-09 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048- 54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42599: Imóvel – Sala 1808 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV03 – Nova Denominação Social; R-04 – Arrolamento; AV-05 – Arrolamento; R-06 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753-14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-07 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343-54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23; R-08 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42600: Imóvel – Sala 1809 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV-03 – Nova Denominação Social; R-04 – Arrolamento; AV-05 – Arrolamento; R-06 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753- 14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-07 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343-54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23; R-08 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048- 54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. Conforme certidão emitida pelo 7° RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42601: Imóvel – Sala 1810 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga n° 55 – Freguesia de São José – Centro – RJ. AV-01 – Promessa de Venda; AV-02 – Promessa de Cessão; AV03 – Nova Denominação Social; R-04 – Arrolamento; AV-05 – Arrolamento; R-06 - Penhora – 2ª Vara Cível RJ, processo n° 0154753-14.2017.8.19.0001, autor – Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão, valor da dívida R$ 137.528,76 (neste valor incluídos outros imóveis) em 17/3/21. R-07 – Penhora – 29° Ofício Cível da Comarca de São Paulo /SP, processo n° 0094104-48.2018.8.26.0100, valor da dívida R$ 133.461,03; R-08 – Arrematação – Conforme carta de Arrematação oriunda da 4ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista - processo n° ATOrd 0101889- 40.2017.5.01.0004, foi o direito e ação à compra do imóvel objeto desta matrícula arrematados pelo valor de R$ 50.000,00; R-09 - Penhora – 2ª Vara Federal – processo n° 0017343-54.2011.4.02.5101(em epígrafe), valor da dívida R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos outros imóveis) em 28/3/23; R-10 – Penhora – 1ª Vara do Trabalho RJ, ação trabalhista, ATOrd 0101048-54.2017.5.01.0001, valor da dívida R$ 40.000,00; Certidão emitida em 14/11/2023. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.234-2 (sala 1801) consta débito no valor de R$ 16.625,32 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.235-9 (sala 1802) consta débito no valor de R$ 15.776,48 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.236-7 (sala 1803) consta débito no valor de R$ 15.572,57 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.237-5 (sala 1804) consta débito no valor de R$ 15.572,57 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.238-3 (sala 1805) consta débito no valor de R$ 15.353,39 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.239-1 (sala 1806) consta débito no valor de R$ 16.202,31 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.240-9 (sala 1807) consta débito no valor de R$ 14.077,08 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.241-7 (sala 1808) consta débito no valor de R$ 13.327,03 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.242-5 (sala 1809) consta débito no valor de R$ 13.327,13 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição 0.037.243-3 (sala 1810) consta débito no valor de R$ 11.055,04 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – débito no valor de R$ 486,22 mais acréscimos legais. Débito da execução - R$ 2.058.069,19 (neste valor incluídos vários imóveis) em 28/3/23 mais acréscimos legais. Débito condominial – R$ 137.528,76 (neste valor incluídos vários imóveis) em 17/3/21 mais acréscimos legais. OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/email do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três. Eu, _______ Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. MAURO LUIS ROCHA LOPES - Juiz Federal Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017343-54.2011.4.02.5101/RJ

22/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 475

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(487)

Todos os documentos(53)