Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030669-87.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALVALERIA CUEL

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

OAB/ES 020532·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2024, 11:12

Despacho

07/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:56

Determinada a intimação

01/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/07/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 12:33

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2024, 11:12

Despacho

07/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:56

Determinada a intimação

01/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/07/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/02/2024, 09:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

16/02/2024, 12:25

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/01/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 05:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/11/2023, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALVALERIA CUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030669-87.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 2

21/11/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

06/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 12:01

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2022, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 20:14

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:18

Decisão interlocutória

05/07/2022, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:41

Decisão interlocutória

12/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/01/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/01/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2021, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2021, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2021, 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/07/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/07/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2021, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2021, 16:13

Determinada a citação

30/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE02S)

24/03/2021, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/03/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2021, 17:02

Declarada incompetência

19/03/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 21:05

Decisão interlocutória

14/12/2020, 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 20:19

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:33

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 05:37

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:44

SENTENÇA

•12/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 20:14

ANEXO

•29/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 09:28

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:33

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 05:37

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:44

SENTENÇA

•12/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 20:14

ANEXO

•29/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 21:05