Apelação Cível 5106244-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.

CNPJ 14.***.***.0001-56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/07/2023, 01:01

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Perguntas Frequentes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273•Representa: ATIVO

RENATO MEROLA PELUZO

OAB/RJ 200899•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 18:45

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:28

Recurso Extraordinário sobrestado

31/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/04/2023, 11:00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:13

RECURSO ESPECIAL

•15/03/2022, 10:06

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/03/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 13:00

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 13:52

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