Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 22.617,15
Órgão julgador
-
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2025, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025, 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/06/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066951320254020000/TRF2
02/06/2025, 19:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097683-74.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de petição do(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e requerendo a reconsideração da decisão agravada. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Em que pese a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), determino o sobrestamento dos presentes autos até o trânsito em julgado do agravo interposto, pelo fato de que o prosseguimento dos autos nos moldes determinados na decisão agravada importaria em provimento jurisdicional extintivo da demanda fiscal. Intime-se.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025, 13:29
Despacho
29/05/2025, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025, 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025, 09:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2025, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2025, 18:07
08/06/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066951320254020000/TRF2
02/06/2025, 19:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097683-74.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de petição do(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e requerendo a reconsideração da decisão agravada. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Em que pese a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), determino o sobrestamento dos presentes autos até o trânsito em julgado do agravo interposto, pelo fato de que o prosseguimento dos autos nos moldes determinados na decisão agravada importaria em provimento jurisdicional extintivo da demanda fiscal. Intime-se.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025, 13:29
Despacho
29/05/2025, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025, 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097683-74.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837)
DESPACHO/DECISÃO
III - DISPOSITIVO Com base em todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos recursais, voltem conclusos para sentença.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 10:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025, 13:02
Decisão interlocutória de Mérito
29/04/2025, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 16:54
Juntada de Petição
23/04/2025, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2025, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 15:41
Determinada a intimação
23/01/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/12/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2024, 19:21
Expedição de ofício
19/12/2024, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/12/2024, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/12/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024, 17:07
Despacho
26/11/2024, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2024, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2024, 19:42
Decisão interlocutória de Mérito
16/06/2024, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/05/2024, 13:31
Juntada de Petição
10/05/2024, 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 21:53
Determinada a intimação
30/04/2024, 21:53
Juntado(a)
30/04/2024, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024, 12:31
Juntada de Petição
29/04/2024, 18:06
Juntado(a)
16/04/2024, 11:45
Decisão interlocutória
11/04/2024, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 14:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/01/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/01/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
EXECUTADO: EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EDITAL Nº 510011953609 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50976837420234025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 30123640000150, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 000000036077-55, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$22.617,15(vinte e dois mil, seiscentos e dezessete reais e quinze centavos), em 19/09/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/11/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097683-74.2023.4.02.5101/RJ
22/11/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2023, 15:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
21/11/2023, 14:35
Expedição de Edital - citação
17/11/2023, 17:35
Decisão interlocutória de Mérito
13/11/2023, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023, 19:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4