Cumprimento de sentença 0117987-47.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 994.816,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MACSEAL SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO HAMILTON DE ABREU

OAB/MG 047492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 21:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/06/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:15

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 21:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:15

12/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/06/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:15

Juntada de Petição

01/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 17:43

Determinada a intimação

12/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 17:05

Classe Processual alterada - DE: MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/05/2023, 23:59

Despacho

24/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 01179874720174025116

24/04/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MACSEAL SERVICE LTDA ADVOGADO: ANTONIO HAMILTON DE ABREU (OAB MG047492) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0117987-47.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF

23/03/2021, 20:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2021, 20:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

17/04/2018, 11:29

Certidão - Anotação - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

17/04/2018, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

17/04/2018, 11:17

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

10/04/2018, 08:10

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/12/2017, 16:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/12/2017, 16:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/12/2017, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/12/2017, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/12/2017, 15:51

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/11/2017, 17:30

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/11/2017, 17:29

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/11/2017, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

04/10/2017, 11:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

04/10/2017, 11:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

04/10/2017, 11:24

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

02/10/2017, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

02/10/2017, 14:34

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

27/09/2017, 19:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

28/08/2017, 15:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

28/08/2017, 15:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

21/08/2017, 16:52

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

21/08/2017, 16:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/07/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/07/2017, 13:08

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/07/2017, 12:46

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/07/2017, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

30/06/2017, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

30/06/2017, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

30/06/2017, 16:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

31/05/2017, 15:33

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

16/05/2017, 18:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

16/05/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 15:53

SENTENÇA

•02/10/2017, 14:35

SENTENÇA

•13/07/2017, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 15:33