Execução Fiscal 5079133-31.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 221.321,62
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PAULO CESAR MACHADO
CPF
261.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA
CPF
055.***.***-39
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Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(7)
CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA
CPF
055.***.***-39
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Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/01/2025, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025, 20:24
·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO
OAB/RJ 150811
·
CPF
087.***.***-04
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 15:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/01/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/09/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/08/2024, 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 22:06
Decisão interlocutória
20/08/2024, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 22:06
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024, 18:09
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/01/2025, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025, 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 15:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/01/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/09/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/08/2024, 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 22:06
Decisão interlocutória
20/08/2024, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 22:06
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024, 18:09
Determinada a intimação
14/08/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 17:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024, 13:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/08/2024, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 17:03
Determinada a intimação
09/08/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/07/2024, 14:33
Expedição de ofício
26/07/2024, 14:33
Juntado(a)
26/07/2024, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/07/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 13:14
Decisão interlocutória
04/07/2024, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 15:41
Juntado(a)
01/07/2024, 10:10
Juntada de Petição
27/06/2024, 15:15
Decisão interlocutória de Mérito
11/06/2024, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2024, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2024, 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024, 18:25
Determinada a intimação
21/03/2024, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024, 15:48
Juntada de Petição
19/03/2024, 11:10
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/01/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/01/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO CESAR MACHADO EDITAL Nº 510011951872 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50791333120234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra PAULO CESAR MACHADO A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PAULO CESAR MACHADO, CPF: 26114526600, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18470615133201922, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7011906025064, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$221.321,62(duzentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), em 20/07/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/11/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079133-31.2023.4.02.5101/RJ
22/11/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2023, 15:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
21/11/2023, 15:39
Expedição de Edital - citação
17/11/2023, 17:37
Determinada a citação
07/11/2023, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023, 15:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023, 07:27
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023, 11:19
Determinada a citação
13/08/2023, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 18:12
Distribuído por sorteio
20/07/2023, 15:23
Documentos
PETIÇÃO
•
21/08/2024, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2024, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2024, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2024, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2023, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2023, 18:18