Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004315-92.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RECREIO VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RECREIO RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 051588·CPF·Representa: Autor

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/RJ 110734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

23/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:20

Determinada a intimação

16/01/2024, 18:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

17/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:17

Despacho

30/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:03

Juntado(a)

30/10/2023, 13:02

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

23/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:17

16/01/2024, 18:20

Determinada a intimação

16/01/2024, 18:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

17/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:17

Despacho

30/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:03

Juntado(a)

30/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

30/10/2023, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00043159220064025101

30/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): GRACIANA DA SILVA CARDOSO (OAB RJ114858) REQUERENTE: RECREIO VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): GRACIANA DA SILVA CARDOSO (OAB RJ114858) REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS REQUERIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0004315-92.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

06/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

17/04/2021, 16:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 16:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

18/06/2020, 11:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/06/2020, 18:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/06/2020, 15:53

Certidão - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/06/2020, 14:43

Reativação de Suspensão - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/06/2020, 14:42

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:06

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:06

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:06

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:06

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:06

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:06

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:05

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:05

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:05

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:03

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:03

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:03

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:03

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:03

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:03

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:03

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:02

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:01

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:00

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 11:00

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 10:59

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/06/2020, 10:59

Localização Interna - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

04/07/2019, 12:09

Localização Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/02/2019, 18:12

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

11/01/2018, 13:51

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

11/01/2018, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

11/01/2018, 13:49

Localização Interna - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

10/01/2018, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

10/01/2018, 13:37

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/12/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/12/2017, 14:48

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

22/05/2007, 18:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

22/05/2007, 18:39

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

22/05/2007, 14:27

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

16/05/2007, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

16/05/2007, 18:36

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

10/05/2007, 16:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

10/05/2007, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

10/05/2007, 16:09

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

10/05/2007, 15:26

Localização Interna - (JRJOPH-RODRIGO PORTO ROCHA)

30/04/2007, 16:57

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

11/04/2007, 18:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

11/04/2007, 18:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/04/2007, 14:41

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

15/03/2007, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

15/03/2007, 20:51

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

15/03/2007, 16:12

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

07/03/2007, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

07/03/2007, 19:18

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

26/02/2007, 16:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

26/02/2007, 16:12

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

22/02/2007, 12:16

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

16/02/2007, 11:05

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

16/02/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

15/02/2007, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

15/02/2007, 11:30

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

06/02/2007, 20:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

06/02/2007, 20:07

Devolução de Remessa - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

06/02/2007, 20:06

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

05/02/2007, 14:36

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

05/02/2007, 10:53

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

02/02/2007, 12:10

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

23/01/2007, 14:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

23/01/2007, 14:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/01/2007, 18:37

Localização Interna - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

11/01/2007, 17:20

Conclusão para Sentença - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

11/01/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

07/12/2006, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

07/12/2006, 18:29

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

07/12/2006, 14:27

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

30/11/2006, 18:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

30/11/2006, 18:45

Juntada - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

30/11/2006, 18:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/11/2006, 10:30

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

24/11/2006, 18:34

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

23/11/2006, 19:17

Conclusão para Sentença - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

23/11/2006, 15:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/11/2006, 13:36

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

23/10/2006, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

23/10/2006, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

23/10/2006, 15:18

Juntada - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

23/10/2006, 15:17

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

28/09/2006, 15:08

Conclusão para Despacho - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

28/09/2006, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

28/09/2006, 13:47

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

28/09/2006, 11:51

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

28/09/2006, 11:50

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

21/09/2006, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

21/09/2006, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/09/2006, 12:12

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

11/09/2006, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

05/09/2006, 13:29

Reativação de Suspensão - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

05/09/2006, 13:28

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

04/09/2006, 11:17

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

04/09/2006, 10:31

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

01/09/2006, 18:36

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

17/08/2006, 14:18

Suspensão - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

17/08/2006, 14:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

14/08/2006, 14:26

Conclusão para Despacho - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

20/07/2006, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

20/07/2006, 18:42

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

19/07/2006, 15:15

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

05/07/2006, 11:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

05/07/2006, 11:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/06/2006, 10:47

Localização Interna - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

28/06/2006, 16:11

Localização Interna - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

22/06/2006, 13:26

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

22/06/2006, 13:05

Juntada - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

22/06/2006, 13:01

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

12/06/2006, 15:52

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

09/06/2006, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

09/06/2006, 17:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

11/05/2006, 12:39

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

05/05/2006, 14:16

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

05/05/2006, 13:59

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

05/05/2006, 13:58

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

04/05/2006, 17:53

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

20/04/2006, 17:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/03/2006, 20:50

Localização Interna - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

28/03/2006, 14:18

Conclusão para Decisão - (JRJCRU-CARLOS ROBSON DE ARAUJO)

27/03/2006, 12:43

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

23/03/2006, 18:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

23/03/2006, 15:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

23/03/2006, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

23/03/2006, 14:51

Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

16/03/2006, 13:59

Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

16/03/2006, 13:57

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

15/03/2006, 18:35

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

15/03/2006, 17:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:53