Procedimento do Juizado Especial Cível 5000337-34.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JAIR REPEKER

CPF

Autor

ELIANE RIBEIRO REPEKER

CPF

Autor

RICHARDSON RIBEIRO REPEKER

CPF

Autor

EMILIANO WILHERME REPEKER

CPF

Autor

RAMONY REPEKER DAHER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON CORREA DE SOUZA

OAB/ES 009815·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BUNNO

OAB/ES 020038·CPF·Representa: Autor

DANIEL SALUME SILVA

OAB/ES 020645·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JAIR REPEKER

CPF

Autor

ELIANE RIBEIRO REPEKER

CPF

Autor

RICHARDSON RIBEIRO REPEKER

CPF

Autor

EMILIANO WILHERME REPEKER

CPF

Autor

RAMONY REPEKER DAHER

CPF

Autor

KESIA SODRE FONSECA REPEKER

CPF

Autor

FACULDADE VALE DO CRICARE

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

16/02/2024, 12:30

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/01/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

06/01/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 05:45

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

16/02/2024, 12:30

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 05:45

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 16:54

07/01/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

06/01/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 05:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 74, 78, 75 e 77

04/12/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 80

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/11/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KESIA SODRE FONSECA REPEKER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) ADVOGADO(A): RODRIGO BUNNO (OAB ES020038) RECORRENTE: RAMONY REPEKER DAHER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) RECORRENTE: EMILIANO WILHERME REPEKER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) RECORRENTE: RICHARDSON RIBEIRO REPEKER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) RECORRENTE: ELIANE RIBEIRO REPEKER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL SALUME SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000337-34.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 119

21/11/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

26/07/2023, 12:54

Alterado o assunto processual - De: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos - Para: Estabelecimentos de Ensino

26/07/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 49, 53, 50 e 52

27/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 55

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2023, 10:54

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 18:12

Determinada a intimação

24/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR REPEKER - EXCLUÍDA

24/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/04/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 16:05

Despacho

21/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/12/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

18/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 23:51

Convertido o Julgamento em Diligência

29/07/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 23:51

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2020, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

15/09/2020, 01:01

Juntada de Petição

10/08/2020, 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2020, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/05/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 16:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/03/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 20:02

SENTENÇA

•02/03/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:03