Embargos de Divergência em Recurso Especial 0027284-57.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.403.379,54

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSORCIO VIVA SAO GONCALO

CNPJ

Autor

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MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 107115·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA

OAB/RJ 155839·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALMEIDA AGUIAR

OAB/RJ 167413·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE CARVALHO LOPEZ

OAB/RJ 215243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804522/2025

01/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 804522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:30

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/08/2025, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 737070/2025

15/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 737070/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226773/2025

18/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 226773/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 11/03/2025

11/03/2025, 00:53

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804522/2025

01/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 804522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/02/2025, 20:30

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legal

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01/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:30

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/08/2025, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 737070/2025

15/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 737070/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226773/2025

18/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 226773/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 11/03/2025

11/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202401801715. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:15

Admitidos os Embargos de divergência

28/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

19/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

19/02/2025, 16:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2145117)

18/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 109212/2025

13/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 109212/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/02/2025

13/02/2025, 15:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 Petição Nº 534336/2024 - AgInt

11/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0534336 - AgInt no REsp 2145117 - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 10:10

Conhecido o recurso de CONSORCIO VIVA SAO GONCALO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00534336/2024 - AgInt no REsp 2145117/RJ

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00534336/2024 - AgInt no REsp 2145117/RJ

13/11/2024, 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/09/2024, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 534336/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1030.

12/09/2024, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2024 Petição Nº 534336/2024 -

26/06/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 534336/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

25/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 534336/2024

25/06/2024, 14:31

Protocolizada Petição 534336/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2024

25/06/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSORCIO VIVA SAO GONCALO e não-provido ou denegada

30/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 07:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 18:42

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2024, 07:35

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2024, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2024, 07:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 21:14

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Despacho

•16/05/2024, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Sentença

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Sentença

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/02/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2024, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2024, 07:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 21:14

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Despacho

•16/05/2024, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Sentença

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Sentença

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13