Apelação Cível 5002191-28.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493·CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:12

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:30

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:40

19/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:12

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

27/01/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

27/01/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 16:19

Retirado de pauta

17/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

26/10/2022, 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

26/10/2022, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022, 10:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/10/2022, 14:57

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:56

Retirado de pauta

24/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Juntada de Petição

21/10/2022, 22:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

10/05/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

09/05/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/03/2022, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 17:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/12/2021, 20:52

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2021, 19:56

Lavrada Certidão

06/12/2021, 12:10

Lavrada Certidão

26/11/2021, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

26/11/2021, 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/11/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 85

17/11/2021, 12:46

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

17/07/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/07/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:52

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

13/07/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:47

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 16:52