Cumprimento de sentença 0068633-31.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1999

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO LEITE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

04/04/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2024, 09:50

Despacho

19/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 17:40

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

11/03/2024, 18:03

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

04/04/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:46

02/04/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2024, 09:50

Despacho

19/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 17:40

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

11/03/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

05/02/2024, 10:22

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

02/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:18

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2024, 15:14

Despacho

31/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

11/12/2023, 16:25

Despacho

04/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2023, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:36

Despacho

27/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 08:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00686333119994025101

13/11/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO LEITE PINHEIRO ADVOGADO(A): MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (OAB RJ084647) ADVOGADO(A): WINGLER ALVES PEREIRA (OAB RJ180860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0068633-31.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

06/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF

22/09/2020, 16:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/09/2020, 16:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/04/2019, 13:25

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/03/2019, 16:01

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/03/2019, 15:56

Localização Interna - (JRJKWU-BRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA)

23/01/2019, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

21/01/2019, 16:58

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

21/01/2019, 15:07

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

16/01/2019, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

16/01/2019, 14:23

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

16/01/2019, 14:22

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

16/01/2019, 14:16

Localização Interna - (JRJKWU-BRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA)

08/01/2019, 16:26

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/02/2018, 16:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/02/2018, 16:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

19/02/2018, 16:56

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

31/01/2018, 16:09

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/01/2018, 14:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/01/2018, 14:27

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/09/2017, 15:26

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/03/2017, 18:57

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/03/2017, 18:56

Localização Interna - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

15/03/2017, 13:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

15/03/2017, 13:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

21/09/2009, 14:38

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/09/2009, 12:48

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/09/2009, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/09/2009, 14:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/08/2009, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

27/07/2009, 17:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

16/07/2009, 11:41

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/06/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/06/2009, 09:47

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

28/05/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/05/2009, 15:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

13/04/2009, 12:33

Conclusão para Sentença - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

13/04/2009, 12:31

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

25/08/2008, 17:05

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

28/07/2008, 11:25

Localização Interna - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

03/07/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/04/2008, 11:57

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/04/2008, 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/04/2008, 10:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

28/03/2008, 14:25

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

18/01/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

18/01/2008, 14:48

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

18/01/2008, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

18/01/2008, 14:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/12/2007, 09:55

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

30/10/2007, 09:13

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2007, 17:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2007, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

01/06/2007, 09:35

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/06/2006, 15:57

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/06/2006, 09:56

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/06/2006, 09:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/05/2006, 15:30

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

03/09/2004, 21:17

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

30/07/2004, 21:16

Remessa Interna para Acompanhando Processo Principal - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

12/07/2004, 21:15

Remessa Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

12/07/2004, 21:14

Remessa Interna para Aguardando julgamento do Agravo - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

23/06/2004, 21:13

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

22/04/2002, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

08/04/2002, 21:12

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/03/2002, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/03/2002, 21:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/09/2001, 21:09

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/08/2000, 10:52

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

09/08/2000, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJASE-ALZIRA DE SOUZA LOPES)

17/07/2000, 21:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJCNH-CHRISTIAN ANDRE HONZAK)

11/05/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

05/04/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

30/03/2000, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

29/03/2000, 21:04

Juntada - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

29/03/2000, 16:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

03/11/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

03/11/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

27/09/1999, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

17/09/1999, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2009, 11:41