Cumprimento de sentença 5002334-50.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.944,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

IAGO PESSANHA AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055561-91.2024.4.02.9666/TRF (IAGO PESSANHA AGUIAR)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055562-76.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055563-61.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:57

Despacho

17/06/2024, 11:17

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:16

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055561-91.2024.4.02.9666/TRF (IAGO PESSANHA AGUIAR)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055562-76.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055563-61.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:57

Despacho

17/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2024, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009003 processada no TRF2 com o no. 50555619120244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009003 processada no TRF2 com o no. 50555627620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009003 processada no TRF2 com o no. 50555636120244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009003 processada no TRF2 com o no. 50555619120244029666/TRF (IAGO PESSANHA AGUIAR)

15/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009003

11/06/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/05/2024, 21:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009003

20/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/05/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009003

24/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 10:01

Juntada de Petição

23/04/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:17

Determinada a intimação

16/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

16/02/2024, 12:51

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/12/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 06:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 06:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

12/12/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IAGO PESSANHA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002334-50.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 347

21/11/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023, 17:08

Juntada de Petição

19/09/2023, 11:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/09/2023, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2023, 14:07

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2023, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/05/2023, 15:38

Juntada de Petição

04/05/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 25

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2023, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IAGO PESSANHA AGUIAR <br/> Data: 04/05/2023 às 14:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

14/04/2023, 19:00

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14

14/04/2023, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2023 16:47:17)

14/04/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IAGO PESSANHA AGUIAR <br/> Data: 02/05/2023 às 14:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

13/04/2023, 16:46

Determinada a intimação

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2023, 11:33

Não Concedida a tutela provisória

31/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 07:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2023, 20:55

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 20:47

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 06:04

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:39

SENTENÇA

•27/07/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:01