Cumprimento de sentença 5002518-74.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.207,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

GESSY BARCELOS RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES 016776·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES 016776·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 22:47

Transitado em Julgado

21/10/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

21/11/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/11/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:28

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 22:47

Transitado em Julgado

21/10/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:10

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

21/11/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/11/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2024, 23:59

Juntado(a)

18/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 05:36

Despacho

08/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 09:56

Juntada de Petição

10/04/2024, 08:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:36

Juntada de Petição

19/03/2024, 10:35

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01

16/02/2024, 12:37

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO)

04/01/2024, 13:55

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

04/01/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 06:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 06:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/12/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - (c085724 - ANDRESSA TIBERIO PEREIRA para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

29/11/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: GESSY BARCELOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002518-74.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 373) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 373

21/11/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023, 17:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

06/11/2023, 16:52

Juntada de Petição

13/09/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/08/2023, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 482,41 em 25/08/2023 Número de referência: 1085445

25/08/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2023, 12:22

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2023, 15:18

Decisão interlocutória

25/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 06:06

Determinada a intimação

19/10/2021, 06:05

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

05/08/2021, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 07:12

Determinada a intimação

19/05/2021, 07:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA

17/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:38

SENTENÇA

•03/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 07:12