Execução Fiscal 5023483-13.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2020
Valor da Causa
R$ 4.369,43
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES
CNPJ
28.***.***.0001-58
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Autor
PRIME CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI
CNPJ
19.***.***.0001-51
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO COELHO SARAIVA
OAB/ES 010081
·
CPF
077.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
RODSON ANDRE PERIM
OAB/ES 022620
·
CPF
119.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
02/07/2024, 07:36
Decisão interlocutória
02/07/2024, 07:36
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 07:32
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
02/07/2024, 07:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/05/2024, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/05/2024, 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2024, 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2024, 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2024, 12:05
Conclusos para julgamento
30/05/2024, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 09:36
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Baixa Definitiva
02/07/2024, 07:36
Decisão interlocutória
02/07/2024, 07:36
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 07:32
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
02/07/2024, 07:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/05/2024, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/05/2024, 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2024, 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2024, 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2024, 12:05
Conclusos para julgamento
30/05/2024, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/05/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/05/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/05/2024, 18:34
Despacho
22/05/2024, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024, 12:11
Juntado(a)
22/05/2024, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024, 09:01
Juntada de Petição
16/05/2024, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 08:07
Despacho
16/05/2024, 08:07
Juntado(a)
15/05/2024, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/05/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 17:23
Determinada a intimação
17/04/2024, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 11:57
Juntada de Petição
15/04/2024, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 05:48
Decisão interlocutória
10/11/2023, 05:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2023, 09:45
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023, 21:17
Despacho
25/07/2023, 21:17
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023, 15:12
Juntado(a)
24/07/2023, 15:12
Juntada de Petição
24/07/2023, 14:29
Juntada de certidão
17/07/2023, 18:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/03/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/03/2023, 03:00
Intimação por Edital
06/02/2023, 06:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
06/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: PRIME CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 500002068546 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: PRIME CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 19763011000151.VALOR: R$ 4.369,43 (sujeito à atualização).CDA: 6190, 6191, 6192 e 6193. Pelo presente, fica PRIME CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - 19763011000151, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.369,43, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50234831320204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES com base na CDA nº 6190, 6191, 6192 e 6193), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 29, até o limite de R$ 4.369,43 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/01/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023483-13.2020.4.02.5001/ES
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023
02/02/2023, 13:45
Determinada a citação
30/01/2023, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/11/2022, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/11/2022, 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022, 14:07
Decisão interlocutória
16/11/2022, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2022, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 18:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
19/07/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2022, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022, 15:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/02/2022, 07:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022, 19:12
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/12/2021, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2021, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2021, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021, 13:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
13/09/2021, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2021, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 16:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
02/03/2021, 21:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/02/2021, 14:20
Despacho
21/10/2020, 17:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020, 14:48
Despacho
21/10/2020, 14:45
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 21,84 em 17/10/2020 Número de referência: 733418
18/10/2020, 02:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020, 14:13
Distribuído por sorteio
07/10/2020, 11:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2024, 07:36
SENTENÇA
•
30/05/2024, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2024, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 08:07
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2024, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 05:48
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2023, 21:17
EDITAL
•
30/01/2023, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2020, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2020, 14:45