Execução Fiscal 5018675-96.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2019
Valor da Causa
R$ 116.865,42
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
CARLOS ALBERTO KANCKE
CPF
614.***.***-72
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Reu
MINERACAO PAINEIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-32
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Reu
ROMILTON KAMKE
CPF
031.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
14/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:38
Juntada de certidão
24/03/2026, 13:58
Decisão interlocutória
24/03/2026, 13:30
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2026, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
19/12/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2025, 18:40
Juntada de certidão
09/12/2025, 18:40
Despacho
06/10/2025, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 15:13
Juntado(a)
06/10/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025, 13:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025, 23:59
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Todas as movimentações
(75)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
14/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:38
Juntada de certidão
24/03/2026, 13:58
Decisão interlocutória
24/03/2026, 13:30
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2026, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
19/12/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2025, 18:40
Juntada de certidão
09/12/2025, 18:40
Despacho
06/10/2025, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 15:13
Juntado(a)
06/10/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025, 13:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025, 23:59
Juntada de certidão
03/06/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:14
Juntada de certidão
12/02/2025, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/10/2024, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024, 21:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024, 08:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024, 08:25
Decisão interlocutória
23/04/2024, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024, 13:31
Juntada de Petição
09/03/2024, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 14:57
Juntado(a)
30/01/2024, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/09/2023, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/09/2023, 23:59
Juntada de certidão
28/08/2023, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 17:51
Juntada de certidão
20/07/2023, 18:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/04/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/03/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/03/2023, 03:00
Intimação por Edital
06/02/2023, 06:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
06/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
06/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MINERAÇÃO PAINEIRA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA EDITAL Nº 500002071743 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MINERAÇÃO PAINEIRA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04680956000132.VALOR: R$ 116.865,42 (sujeito à atualização).CDA: 225415. Pelo presente, fica MINERAÇÃO PAINEIRA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - 04680956000132, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 116.865,42, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50186759620194025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 225415), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 116.865,42 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/01/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018675-96.2019.4.02.5001/ES
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023
02/02/2023, 13:47
Determinada a citação
31/01/2023, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2022, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 11:08
Juntado(a)
03/11/2022, 11:08
Juntado(a)
03/10/2022, 13:23
Juntado(a)
13/06/2022, 14:10
Juntado(a)
11/02/2022, 12:54
Juntado(a)
02/10/2021, 13:05
Juntado(a)
14/06/2021, 16:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/04/2021, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/01/2021, 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/01/2021, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021, 14:19
Juntado(a)
13/01/2021, 14:19
Juntado(a)
13/11/2020, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2020, 10:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020, 13:56
Juntado(a)
27/07/2020, 13:55
Juntado(a)
16/07/2020, 15:51
Juntado(a)
23/03/2020, 14:12
Juntada de certidão
23/03/2020, 14:11
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2020, 15:19
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
16/12/2019, 21:00
Juntada - Peças Digitalizadas
13/12/2019, 18:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2019, 15:52
Despacho/Decisão - Determina Citação
26/08/2019, 14:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2019, 14:47
Distribuído por sorteio
22/08/2019, 09:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2026, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2025, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/04/2024, 13:46
EDITAL
•
31/01/2023, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2019, 14:27