Execução Fiscal 5031497-83.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
21/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.957,24
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ
27.***.***.0001-37
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Autor
LEANDRO GABRIEL PAIVA
CPF
113.***.***-37
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Reu
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
CPF
658.***.***-72
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·
Representa: Autor
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816
·
CPF
138.***.***-43
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·
Representa: Autor
FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES
CPF
053.***.***-65
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·
Representa: Réu
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/01/2026, 07:13
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026
27/01/2026, 07:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/01/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2025, 12:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026
10/11/2025, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/11/2025, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/11/2025, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2025, 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2025, 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 15:42
Conclusos para julgamento
30/10/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/10/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/10/2025, 15:18
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/10/2025, 02:02
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Todas as movimentações
(92)
Baixa Definitiva
27/01/2026, 07:13
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026
27/01/2026, 07:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/01/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2025, 12:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026
10/11/2025, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/11/2025, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/11/2025, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2025, 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2025, 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 15:42
Conclusos para julgamento
30/10/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/10/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/10/2025, 15:18
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/10/2025, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/10/2025, 17:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 12:05
Despacho
23/10/2025, 12:05
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 09:49
Juntado(a)
23/10/2025, 09:49
Juntado(a)
17/10/2025, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/10/2025, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 20:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 15:39
Juntado(a)
22/05/2025, 15:38
Juntada de certidão
14/05/2025, 13:36
Decisão interlocutória
15/01/2025, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/09/2024, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/09/2024, 05:48
Despacho
08/09/2024, 05:48
Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024, 18:16
Juntado(a)
07/09/2024, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2024, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 16:59
Juntado(a)
06/08/2024, 12:30
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024, 12:27
Juntada de Petição
06/08/2024, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 14:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/06/2024, 14:11
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/04/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/02/2024, 03:00
Intimação por Edital
06/12/2023, 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024
06/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024
06/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: LEANDRO GABRIEL PAIVA EDITAL Nº 500002655288 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: LEANDRO GABRIEL PAIVA, CPF: 11350321737. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.957,24, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50314978320204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES, CNPJ: 27055235000137, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 00862/2019. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031497-83.2020.4.02.5001/ES
06/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
04/12/2023, 15:42
Expedição de Edital - intimação
20/11/2023, 16:29
Juntado(a)
29/09/2023, 15:24
Juntada de certidão
13/07/2023, 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/04/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/03/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/03/2023, 03:00
Intimação por Edital
06/02/2023, 06:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
06/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: LEANDRO GABRIEL PAIVA EDITAL Nº 500002071733 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: LEANDRO GABRIEL PAIVA, CPF: 11350321737.VALOR: R$ 1.957,24 (sujeito à atualização).CDA: 00862/2019. Pelo presente, fica LEANDRO GABRIEL PAIVA - 11350321737, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.957,24, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50314978320204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00862/2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.957,24 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/01/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031497-83.2020.4.02.5001/ES
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023
02/02/2023, 13:47
Determinada a citação
31/01/2023, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2022, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/11/2022, 17:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022, 16:05
Expedição de mandado - ESSMTSECMA
24/08/2022, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2022, 15:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
21/04/2022, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022, 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022, 13:26
Juntada de certidão
09/02/2022, 19:44
Juntada de certidão
18/10/2021, 14:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/06/2021, 18:06
Expedição de mandado - ESSMTSECMA
10/05/2021, 17:11
Determinada a citação
15/01/2021, 09:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2021, 09:15
Distribuído por sorteio
21/12/2020, 15:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2025, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2025, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2024, 05:48
EDITAL
•
31/01/2023, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2021, 09:19