Recurso Especial 5018455-59.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512601/2025

05/06/2025, 14:46

Protocolizada Petição 512601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

02/06/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 17:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/09/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/09/2024, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:49

Decisão

•11/09/2024, 11:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 11:49

Decisão

•11/09/2024, 11:49

Sentença

•11/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:49