Recurso Especial 5015892-94.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11

Partes do Processo

UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR

CNPJ

Autor

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BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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GUIDO CORTES ADVOGADOS

CNPJ

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, GUIDO CORTES ADVOGADOS e UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR e não-provido ou denegada

28/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 17:30

Decisão

•13/08/2024, 16:05

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