Recurso Especial 5008769-59.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 44.535,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL H KARL ALLERS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616576/2025

03/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 616576/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:09

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

01/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514944/2025

05/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 514944/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 11:45

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616576/2025

03/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 616576/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2025, 11:50

03/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:09

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

01/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514944/2025

05/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 514944/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 11:45

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

05/06/2025, 06:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

03/06/2025, 11:50

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

03/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

12/04/2025, 06:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 326636/2025

12/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 326636/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2025

12/04/2025, 01:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 300400/2025

06/04/2025, 10:21

Protocolizada Petição 300400/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/04/2025

06/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 239279/2025

21/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 239279/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

10/02/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

10/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/01/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•29/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:29

Decisão

•29/01/2025, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:29

Decisão

•29/01/2025, 13:29

Certidão

•29/01/2025, 13:29

Acórdão

•29/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:28

Decisão

•29/01/2025, 13:28

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•29/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:29

Decisão

•29/01/2025, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:29

Decisão

•29/01/2025, 13:29

Certidão

•29/01/2025, 13:29

Acórdão

•29/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:28

Decisão

•29/01/2025, 13:28

Certidão

•29/01/2025, 13:28

Decisão

•29/01/2025, 13:28

Sentença

•29/01/2025, 13:28

Decisão

•29/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:28