Embargos à Execução Fiscal 0004304-43.2018.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 0004304-43.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004304-43.2018.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RICARDO TAKAO KOBAYASHI ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a apelação interposta pelo Embargante foi provida para que a perícia seja realizada, DETERMINO a realização de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, economista, CORECONRJ015581, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, que deverá elaborar laudo respondendo aos quesitos a serem formulados pelas partes, esclarecendo as questões de fato elencadas no parágrafo anterior. Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem assistentes técnicos, apresentarem quesitos e promoverem a juntada aos autos de todos os documentos eventualmente úteis e necessários à perícia, sob pena de preclusão ( art. 465 do CPC). Decorridos os prazos, intime-se o perito de sua nomeação e para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, e indique o local em que se dará a produção da prova (arts. 465, §2º, e 474, do CPC), apontando, ainda, eventual documentação necessária para a realização da perícia e que não fora apresentada pelas partes. Juntada a proposta dos honorários periciais, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC), ocasião em que deverá ser apresentada a documentação eventualmente solicitada pelo perito. Acaso haja discordância, intime-se o perito para manifestação e, em seguida, voltem-me conclusos. Sem impugnação à proposta, considerar-se-á homologada. Após, intime-se o(s) EMBARGANTE para providenciar o depósito dos honorários em conta à disposição do juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Depositados os honorários, intime-se o perito para a realização da perícia, devendo apresentar o laudo em 20 (vinte) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado, pela metade do prazo, desde que devidamente justificado (art. 476 do CPC). Havendo requerimento, autorizo desde logo o pagamento de 50% dos honorários no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC). Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). Acaso haja impugnação ou pedido de complementação, intime-se o perito, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC). Do contrário, proceda-se à expedição do alvará de levantamento. Após, voltem-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA FRASCINO - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

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