Procedimento Comum Cível 5000261-62.2020.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.701,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RJ 185166·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 18:21

Despacho

19/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Despacho

06/05/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 10:49

Juntado(a)

13/03/2024, 16:34

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 18:21

Despacho

19/06/2024, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Despacho

06/05/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 10:49

Juntado(a)

13/03/2024, 16:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50002616220204025115

11/03/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ185166) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000261-62.2020.4.02.5115/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

26/10/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 16:03

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 21:31

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/04/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2021, 17:02

Juntada de Petição

07/04/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 21:23

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2021, 19:31

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2020, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

15/09/2020, 04:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/09/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 16:50

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2020, 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/03/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 12:26

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 18:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/02/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 16:51

OUTROS

•03/09/2021, 14:57

SENTENÇA

•04/08/2021, 21:31

SENTENÇA

•24/03/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 18:11