Apelação Cível 5005194-32.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.746,73

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CAMBURI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILAS HENRIQUES SOARES

OAB/ES 015916·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

07/02/2025, 16:51

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005194322020402500120240719170848

19/07/2024, 17:08

Despacho

19/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/07/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57

18/07/2024, 11:27

Juntada de Petição

18/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 17:37

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:01

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

07/02/2025, 16:51

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005194322020402500120240719170848

19/07/2024, 17:08

Despacho

19/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:23

19/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/07/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57

18/07/2024, 11:27

Juntada de Petição

18/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 17:37

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:38

Recurso Especial não admitido

24/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 11:25

Decisão interlocutória

24/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/04/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/01/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Sentença confirmada - por unanimidade

13/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

14/11/2023, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

14/11/2023, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

15/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

15/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 13:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/07/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:05