Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083952-79.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.100,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ROSA SUL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA

OAB/RJ 217402·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA

OAB/RJ 217402·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

09/04/2026, 13:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005522-51.2024.4.02.9388/TRF (DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS)

31/03/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

17/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Determinada a intimação

13/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:02

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

09/04/2026, 13:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005522-51.2024.4.02.9388/TRF (DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS)

31/03/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:52

17/03/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

17/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:41

Determinada a intimação

13/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

02/12/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50055225120244029388/TRF2

24/11/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

24/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 12:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50055225120244029388/TRF2

19/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:52

Determinada a intimação

18/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 17:09

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/05/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/05/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

28/05/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/05/2024, 10:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510028622 processada no TRF2 com o no. 50055225120244029388/TRF (DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS)

28/05/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 14:57

Determinada a intimação

27/05/2024, 14:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510028622

27/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/05/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/05/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/05/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

20/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2024, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 111

17/05/2024, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510028622

17/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/05/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:57

Juntada de Petição

06/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

01/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2024, 14:07

Determinada a intimação

24/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50839527920214025101

23/01/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ROSA SUL PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) PARTE AUTORA: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5083952-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

04/09/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

04/09/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

04/08/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

16/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

30/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/01/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

07/08/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:56

Despacho

02/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:54

Despacho

13/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:37

Despacho

07/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

04/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/02/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2022, 00:19

Concedida a tutela provisória

29/01/2022, 00:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

27/01/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/01/2022, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2022, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2022, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/12/2021, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/12/2021, 21:41

Juntada de Petição

30/11/2021, 18:22

Juntada de Petição

30/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:36

Juntada de Petição

12/11/2021, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

08/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2021, 11:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 628,50 em 07/10/2021 Número de referência: 860771

08/10/2021, 06:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 10:52

Determinada a citação

05/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

04/10/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/08/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 330,50 em 07/08/2021 Número de referência: 839075

10/08/2021, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:00

Decisão interlocutória

04/08/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

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