Agravo em Recurso Especial 5005076-51.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 4.952.878,06
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI
CNPJ
08.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005076512023402500120250107152707
07/01/2025, 15:26
Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
23/10/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2024, 18:14
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
21/10/2024, 23:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
21/10/2024, 23:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/10/2024, 11:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/10/2024, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/10/2024, 17:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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21/10/2024, 23:40
Ato Ordinatório
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01/10/2024, 17:14
Decisão
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01/10/2024, 17:14
Decisão
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01/10/2024, 17:14
Ato Ordinatório
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01/10/2024, 17:14
Decisão
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01/10/2024, 17:14
Acórdão
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01/10/2024, 17:14
Decisão
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01/10/2024, 17:14
Sentença
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01/10/2024, 17:14
Sentença
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01/10/2024, 17:14
Ato Ordinatório
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01/10/2024, 17:14
Certidão
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01/10/2024, 17:14
Acórdão
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01/10/2024, 17:14
Ato Ordinatório
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01/10/2024, 17:14