Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5100016-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 59.819,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

THAG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CRISPIM PEREIRA

OAB/RJ 150461·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CRISPIM PEREIRA

OAB/RJ 150461·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004434-98.2024.4.02.9445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

30/04/2024, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004433-16.2024.4.02.9445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

30/04/2024, 19:42

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:18

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011119 processada no TRF2 com o no. 50044331620244029445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

07/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011119 processada no TRF2 com o no. 50044349820244029445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

07/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510011119

06/03/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 19:24

Todas as movimentações(75)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004434-98.2024.4.02.9445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

30/04/2024, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004433-16.2024.4.02.9445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

30/04/2024, 19:42

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:18

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011119 processada no TRF2 com o no. 50044331620244029445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

07/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011119 processada no TRF2 com o no. 50044349820244029445/TRF (ROBERTO CRISPIM PEREIRA)

07/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510011119

06/03/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 09:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510011119

01/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47

28/02/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/02/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

22/02/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:36

Decisão interlocutória

21/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:19

Juntada de Petição

21/02/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:44

Decisão interlocutória

15/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024, 16:48

Despacho

08/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/02/2024, 15:40

Despacho

08/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 10:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51000163320224025101

08/02/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THAG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5100016-33.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

07/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2023, 12:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 299,09 em 30/03/2023 Número de referência: 1026668

30/03/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 14:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

23/02/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/12/2022, 16:48

Determinada a citação

26/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:41

SENTENÇA

•24/02/2023, 14:48

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2022, 16:47