Apelação / Remessa Necessária 5000118-32.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 822.730,54
Órgão julgador
Gabinete 12
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
M&E SERVICOS DE HOME CARE LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
CPF
935.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
MICHELLE APARECIDA RANGEL
OAB/MG 126983
·
CPF
068.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
08/03/2024, 13:23
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
08/03/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2024, 11:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/01/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/01/2024, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
10/01/2024, 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/01/2024, 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
12/12/2023, 14:00
Sentença confirmada - por unanimidade
12/12/2023, 13:58
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
08/03/2024, 13:23
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
08/03/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2024, 11:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
Documentos
ACÓRDÃO
•
10/01/2024, 15:41
EXTRATO DE ATA
•
12/12/2023, 13:58
24/01/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/01/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/01/2024, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
10/01/2024, 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/01/2024, 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
12/12/2023, 14:00
Sentença confirmada - por unanimidade
12/12/2023, 13:58
Juntada de certidão
23/11/2023, 16:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
23/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
23/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
14/11/2023, 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
14/11/2023, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/11/2023, 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
13/11/2023, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/02/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/02/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2023, 15:54
Distribuído por prevenção - Número: 50004213820224020000/TRF2
27/01/2023, 11:40