Recurso Especial 0057423-21.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423244/2024

23/05/2024, 13:41

Protocolizada Petição 423244/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024

22/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024

19/04/2024, 16:51

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/03/2024, 15:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/03/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2024, 20:35

Documentos

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