Cumprimento de sentença 5024218-46.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 308.604,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

J. BOSSER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NICOLI SIMMER

OAB/ES 024336·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

26/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

26/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:46

07/08/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024, 09:59

Determinada a intimação

16/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 18:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50242184620204025001/TRF2

06/05/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J. BOSSER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5024218-46.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

04/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2021, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 09/04/2021 Número de referência: 794877

09/04/2021, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/04/2021, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2021, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2021, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2021, 23:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/02/2021, 23:30

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2020, 10:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

13/11/2020, 14:32

Juntada de Petição

13/11/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/11/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/11/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

03/11/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/11/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/11/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/10/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 16:35

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 15:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01F para ESVIT06S) - processo: 50215616820194025001

26/10/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/10/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 21:55

Determinada a intimação

23/10/2020, 21:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/10/2020 Número de referência: 736726

23/10/2020, 02:25

Juntada de Petição

20/10/2020, 09:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:59

SENTENÇA

•28/02/2021, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 21:54