Apelação Cível 5047918-71.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DOYLE SERVICOS MEDICOS EM ORTOPEDIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

02/09/2024, 13:32

Recebidos os autos do STJ

01/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047918712022402510120240521150548

21/05/2024, 15:05

Recurso Especial Admitido

20/05/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2024, 13:04

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

02/09/2024, 13:32

Recebidos os autos do STJ

01/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047918712022402510120240521150548

21/05/2024, 15:05

Recurso Especial Admitido

20/05/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:18

20/05/2024, 19:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/04/2024, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2024, 20:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/04/2024, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/03/2024, 20:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

15/03/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 160

15/03/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

27/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/02/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/01/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/01/2024, 12:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/01/2024, 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

16/01/2024, 14:57

Juntada de Petição

14/01/2024, 15:42

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

30/11/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46

30/11/2023, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

27/11/2023, 22:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 22:29

Retirado de pauta

27/11/2023, 22:27

Juntada de Petição

27/11/2023, 20:55

Juntada de Petição

27/11/2023, 20:55

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

14/11/2023, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

14/11/2023, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

10/10/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

26/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 11:17

PETIÇÃO

•27/04/2024, 13:04

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 20:49

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 10:11

PETIÇÃO

•03/02/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:37