Apelação / Remessa Necessária 5026175-14.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 454.089,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KEEP LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES

OAB/PR 095638·CPF·Representa: Réu

LUANA PINHEIRO

OAB/PR 096245·CPF·Representa: Réu

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES

OAB/PR 035473·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROSSI RONCOLETA

OAB/PR 086967·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES

OAB/PR 095638·CPF·Representa: Réu

LUANA PINHEIRO

OAB/PR 096245·CPF·Representa: Réu

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES

OAB/PR 035473·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROSSI RONCOLETA

OAB/PR 086967·CPF·Representa: Réu

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA

OAB/PR 109647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:15

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:56

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/07/2024, 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

29/07/2024, 14:01

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 14:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'

27/06/2024, 14:18

Juntada de Petição

26/06/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/06/2024, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 208

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2024, 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

28/02/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024, 13:41

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2023, 10:08

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/12/2023, 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 21:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

15/12/2023, 11:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

14/11/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185

14/11/2023, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

29/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

22/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:42

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 21:07

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:02