Apelação Cível 0030686-53.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.240,90

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

BELLA QUIMICA INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

SAUANA LANES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

23/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/06/2025, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

23/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

23/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:21

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/06/2025, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

02/06/2025, 18:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/05/2025, 18:49