Apelação / Remessa Necessária 5015703-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 138.310,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DINAMICA DIREITOS CREDITORIOS LTDA

CNPJ

Autor

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OS MESMOS

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Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2024, 15:52

DESPACHO

•06/11/2024, 14:47

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:06

Recebidos os autos do STF

06/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015703082023402510120240724173014

24/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/07/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/07/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 82

18/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:07

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:43

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/06/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2024, 04:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:47

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

03/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

02/05/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 194

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 30

29/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 09:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2024, 18:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/02/2024, 15:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

15/12/2023, 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57

15/12/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

30/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:23

Retirado de pauta

30/11/2023, 14:22

Juntada de Petição

30/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

14/11/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

14/11/2023, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 21:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

12/09/2023, 19:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 04:20

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 10:35

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 19:49