Recurso Especial 0500615-74.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF Criminal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI

CPF

Autor

CARLA VALERIA CORNELIO BONGIOVANI

CPF

Autor

ISAACK SAMPAIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 442712/2026

06/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 442712/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:11

Expedição de Ofício nº 098170/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal Criminal - Vitória comunicando decisão

29/04/2026, 15:29

Prejudicado o recurso de ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI, CARLA VALERIA CORNELIO e ISAACK SAMPAIO

29/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

25/11/2025, 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2025, 23:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1151677/2025

25/11/2025, 23:21

Protocolizada Petição 1151677/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 23:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1107400/2025 - PET

19/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 442712/2026

06/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 442712/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Ofício

•29/04/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 14:30

30/04/2026, 01:11

Expedição de Ofício nº 098170/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal Criminal - Vitória comunicando decisão

29/04/2026, 15:29

Prejudicado o recurso de ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI, CARLA VALERIA CORNELIO e ISAACK SAMPAIO

29/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

25/11/2025, 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2025, 23:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1151677/2025

25/11/2025, 23:21

Protocolizada Petição 1151677/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 23:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1107400/2025 - PET

19/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1107400 - PET no REsp 2155310 - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 15:40

Determinada Requisição de Informações - Petição Nº 2025/01107400 - PET no REsp 2155310

17/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1107400/2025

12/11/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1107400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 20:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

12/08/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675643/2024

12/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 675643/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 20:52

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 620.613/2024, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representante processual do recorrente o advogado nomeado pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 1.499.

26/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 620613/2024

25/07/2024, 22:01

Protocolizada Petição 620613/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/07/2024

25/07/2024, 21:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2024, 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/07/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/07/2024, 14:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 15:40

Decisão

•03/07/2024, 14:45

Acórdão

•03/07/2024, 14:45

Decisão

•03/07/2024, 14:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 14:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 14:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Todos os documentos(35)

Ofício

•29/04/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 15:40

Decisão

•03/07/2024, 14:45

Acórdão

•03/07/2024, 14:45

Decisão

•03/07/2024, 14:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 14:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 14:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Certidão

•03/07/2024, 14:44

Sentença

•03/07/2024, 14:44

Certidão

•03/07/2024, 14:44

Sentença

•03/07/2024, 14:44

Sentença

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:44