Apelação Cível 5042897-56.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 625.149.106,15

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042897562018402510120240813095445

13/08/2024, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2024, 17:13

Recurso Especial Admitido

12/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/08/2024, 20:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/06/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/06/2024, 17:52

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042897562018402510120240813095445

13/08/2024, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2024, 17:13

Recurso Especial Admitido

12/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:24

09/08/2024, 15:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/08/2024, 20:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/06/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/06/2024, 17:52

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2024, 16:39

Juntado(a)

15/05/2024, 16:12

Juntado(a)

15/05/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/05/2024, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

03/05/2024, 12:41

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:36

Juntado(a)

02/05/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 23:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:29

Retirado de pauta

30/04/2024, 18:26

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:25

Juntada de Petição

30/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

19/04/2024, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 11:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/04/2024, 11:29

Juntada de Petição

16/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2024, 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:38

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/04/2024 12:09:51)

04/04/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/04/2024 12:09:50)

04/04/2024, 12:12

Juntado(a)

03/04/2024, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

03/04/2024, 19:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/04/2024, 20:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

02/04/2024, 15:58

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:54

Juntado(a)

01/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

01/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/03/2024, 01:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/03/2024, 14:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

26/03/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

15/03/2024, 13:15

Juntada de Petição

15/03/2024, 12:53

Juntado(a)

14/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 13:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

13/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:54

Retirado de pauta

12/03/2024, 18:53

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:52

Juntada de Petição

12/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119

08/03/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2024, 17:37

Juntado(a)

10/01/2024, 17:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

19/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP

14/12/2023, 20:47

Juntado(a)

14/12/2023, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/12/2023, 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 12/12/2023 19:28:43)

12/12/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/12/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

05/12/2023, 10:14

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:06

Juntado(a)

30/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 19:51

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:42

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

22/11/2023, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

21/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/09/2023, 16:23

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 25/09/2023 16:04:45)

25/09/2023, 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

25/09/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

23/09/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•15/05/2024, 16:12

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 19:27

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 20:26