Recurso Especial 5016073-61.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

GREEN TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Não conhecido o recurso de GREEN TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA

13/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/05/2024, 10:54

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/04/2024, 14:47

Documentos

•26/04/2024, 14:46