Execução Fiscal 5030790-38.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.728,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

WELLINGTON REYGES PANETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020951·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020951·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2023, 16:34

Despacho

26/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:42

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 07:03

04/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2023, 16:34

Despacho

26/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 23:59

Juntado(a)

02/06/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/06/2023, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/05/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 09:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Intimação por Edital

07/02/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: WELLINGTON REYGES PANETO EDITAL Nº 510009550373 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50307903820224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES em face de WELLINGTON REYGES PANETO, CPF: 00772379785 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.728,19 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) CDA(s) 2155/2021, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE WELLINGTON REYGES PANETO, CPF: 00772379785 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030790-38.2022.4.02.5101/RJ

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 10:41

Expedição de Edital - intimação

02/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:19

Juntado(a)

01/02/2023, 14:18

Juntado(a)

16/01/2023, 07:03

Decisão interlocutória

16/01/2023, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/07/2022, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 15:39

Intimação por Edital

01/07/2022, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

30/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

30/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

28/06/2022, 11:08

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 13:30

Expedição de mandado - RJITPSECMA

31/05/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/05/2022, 16:30

Determinada a citação

20/05/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 20:15

Juntada de Petição

03/05/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 11:56