Agravo em Recurso Especial 0028316-58.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 129.760,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FELICIO

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Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/09/2025, 21:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

Decisão

•26/09/2025, 20:59

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Decisão

•26/09/2025, 20:59