Apelação / Remessa Necessária 5074131-17.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

MERCADO IDEAL DA VITOR DUMAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

01/10/2025, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/08/2025, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2025, 02:24

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

01/10/2025, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 20:41

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 02:24

25/09/2025, 18:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/08/2025, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>

28/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91

25/07/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

14/07/2025, 01:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 01:35

Juntada de certidão

14/07/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 10:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

08/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

05/02/2024, 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

05/02/2024, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

31/01/2024, 15:54

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 14:21

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/12/2023, 00:59

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

22/11/2023, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

22/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

06/11/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

23/10/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 00:59

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 20:06