Apelação / Remessa Necessária 5008369-05.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INTENSIVIDA MEDICINA INTENSIVA LTDA

CNPJ

Autor

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M.M SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

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MM EMERGENCIAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ZEHURI TOVAR

OAB/ES 010147·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

27/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2024, 18:07

Juntada de Petição

07/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

27/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68

16/08/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 16:08

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2024, 18:07

Juntada de Petição

07/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

02/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/05/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2024, 23:53

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

21/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

21/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/01/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/12/2023, 00:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

22/11/2023, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

22/11/2023, 18:59

Juntada de Petição

26/09/2019, 16:14

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

16/09/2019, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

14/09/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 12:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2019, 14:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP

20/07/2019, 21:33

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 19:34

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 14:18

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 00:59

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 20:06