Apelação Cível 0099964-35.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.392.132,60

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

28/05/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2024, 15:13

Pedido não conhecido - por unanimidade

24/04/2024, 22:32

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2

26/03/2024, 18:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

28/05/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 22:32

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2024, 15:13

Pedido não conhecido - por unanimidade

24/04/2024, 22:32

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2

26/03/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

08/03/2024, 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/03/2024, 12:03

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/03/2024, 12:00

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/02/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2024, 12:32

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139

18/12/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

07/12/2023, 15:23

Retirado de pauta

07/12/2023, 15:23

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

22/11/2023, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/11/2023, 14:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 13:08

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•17/02/2024, 14:34