Recurso Especial 5006503-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.275.657,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CARLOS SALVINI

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE SALVINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

24/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:56

Não conhecido o recurso de TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA

21/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:05

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 18:50

Decisão

•12/06/2024, 13:04

Decisão

•12/06/2024, 13:04

Acórdão

•12/06/2024, 13:04

Sentença

•12/06/2024, 13:04

Certidão

•12/06/2024, 13:04

Decisão

•12/06/2024, 13:04

Certidão

•12/06/2024, 13:04

Acórdão

•12/06/2024, 13:04

Decisão

•12/06/2024, 13:04