Agravo em Recurso Especial 0004564-33.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.827.452,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GISELA MEERBAUM

CPF

Autor

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VANESSA AMADEU RAMOS

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RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD

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ROBINSON PAZINI DE SOUZA

OAB/SP 292473·CPF·Representa: Autor

CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

MARCOS FERRAZ DE PAIVA

OAB/SP 114303·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

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THAIS GIMENES FRANCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83578/2025

06/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 83578/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Não conhecido o recurso de GISELA MEERBAUM

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83578/2025

06/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 83578/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:30

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legal

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05/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Não conhecido o recurso de GISELA MEERBAUM

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2024, 15:48

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Certidão

•09/10/2024, 15:46

Acórdão

•09/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:46

Acórdão

•09/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Despacho

•09/10/2024, 15:46

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:30

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Certidão

•09/10/2024, 15:46

Acórdão

•09/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:46

Acórdão

•09/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Despacho

•09/10/2024, 15:46

Despacho

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46

Sentença

•09/10/2024, 15:46

Sentença

•09/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 15:46