Execução Fiscal 0506068-85.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2010
Valor da Causa
R$ 394.193,40
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
JORGE DE SOUZA E SILVA
CPF
038.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
RENATO SANT'ANA
OAB/RJ 077862
·
CPF
744.***.***-34
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·
Representa: Réu
WILSON DE DEUS MOURA
OAB/RJ 132805
·
CPF
094.***.***-09
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·
Representa: Réu
ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR
OAB/RJ 204159
·
CPF
086.***.***-54
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 288
12/05/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 288
11/05/2026, 02:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2026, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2026, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2026, 13:18
Determinada a intimação
08/05/2026, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
08/05/2026, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:00
Determinada a intimação
10/04/2026, 21:00
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
27/02/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:03
Ver todas as movimentações (294)
Todas as movimentações
(294)
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 288
12/05/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 288
11/05/2026, 02:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2026, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2026, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2026, 13:18
Determinada a intimação
08/05/2026, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
08/05/2026, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 21:00
Determinada a intimação
10/04/2026, 21:00
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
27/02/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:03
Juntada de Petição
13/10/2025, 21:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
23/09/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
06/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025, 16:01
Determinada a intimação
27/08/2025, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
14/08/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
14/08/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
04/08/2025, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
27/07/2025, 23:59
Determinada a intimação
17/07/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
22/05/2025, 13:22
Juntada de Petição
22/05/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025, 16:44
Expedição de ofício
28/04/2025, 16:44
Decisão interlocutória
24/04/2025, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
09/04/2025, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025, 15:26
Despacho
20/03/2025, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 16:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/01/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/12/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025
25/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025
25/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JORGE DE SOUZA E SILVA EDITAL Nº 510014652218 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05060688520104025101, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra JORGE DE SOUZA E SILVA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) JORGE DE SOUZA E SILVA, CPF: 03819329749, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 23/10/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506068-85.2010.4.02.5101/RJ
25/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
24/10/2024, 17:06
Expedição de Edital - citação
24/10/2024, 14:02
Decisão interlocutória
07/10/2024, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024, 18:04
Juntado(a)
17/09/2024, 13:32
Juntado(a)
03/07/2024, 12:31
Decisão interlocutória de Mérito
26/06/2024, 07:10
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024, 19:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
06/06/2024, 01:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
04/06/2024, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
28/05/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
27/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024, 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024, 23:20
Determinada a intimação
17/05/2024, 23:20
Juntada de Petição
17/05/2024, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024, 19:59
Juntada de Petição
16/05/2024, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
06/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2024, 16:56
Expedição de ofício
24/04/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/04/2024, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
19/04/2024, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 16:08
Decisão interlocutória de Mérito
10/04/2024, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 15:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/04/2024, 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/02/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
24/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
24/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JORGE DE SOUZA E SILVA EDITAL Nº 510011977591 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05060688520104025101, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra JORGE DE SOUZA E SILVA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) JORGE DE SOUZA E SILVA, CPF: 03819329749, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/11/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506068-85.2010.4.02.5101/RJ
24/11/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
23/11/2023, 12:35
Expedição de Edital - citação
22/11/2023, 22:24
Determinada a intimação
17/11/2023, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023, 19:59
Juntado(a)
19/10/2023, 16:58
Juntada de certidão
22/09/2023, 16:09
Decisão interlocutória
22/09/2023, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/05/2023, 18:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023, 11:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/04/2023, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
16/01/2023, 17:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/11/2022, 23:59
Despacho
16/11/2022, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 12:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2022, 06:15
Juntada de Petição
13/07/2022, 11:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
07/07/2022, 01:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2022, 13:14
Despacho
04/07/2022, 21:13
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022, 15:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2022, 06:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2022, 11:07
Despacho
01/06/2022, 20:11
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022, 00:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2022, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/05/2022, 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2022, 16:37
Despacho
22/03/2022, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 19:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/01/2022, 11:04
Decisão interlocutória
18/01/2022, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022, 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2021, 19:35
Despacho
16/11/2021, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021, 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2021, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
12/10/2021, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/09/2021, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2021, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/09/2021, 15:37
Expedição de ofício
10/09/2021, 15:04
Juntada de certidão
09/09/2021, 16:58
Despacho
23/08/2021, 20:42
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021, 19:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021, 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2021, 12:27
Despacho
11/08/2021, 03:30
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021, 11:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021, 06:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2021, 17:23
Despacho
09/06/2021, 20:50
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021, 18:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021, 06:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2021, 19:28
Despacho
09/04/2021, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021, 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2021, 06:16
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/01/2021, 14:19
Decisão interlocutória
22/01/2021, 18:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021, 19:16
Juntada de certidão
21/01/2021, 19:15
Expedição de ofício
12/01/2021, 19:27
Juntada de certidão
12/01/2021, 18:53
Decisão interlocutória
11/01/2021, 19:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/12/2020, 18:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
21/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020, 13:49
Determinada a intimação
11/11/2020, 13:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020, 13:20
Juntada de certidão
11/11/2020, 13:18
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/11/2020, 03:03
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/08/2020, 12:38
Despacho
27/08/2020, 20:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020, 17:20
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2020
27/08/2020, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2020
25/08/2020, 18:59
Expedido Edital - intimação
19/03/2020, 19:15
Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/03/2020, 19:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020, 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
27/01/2020, 11:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
22/01/2020, 15:48
Expedição de mandado
13/01/2020, 16:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2020, 13:15
Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/01/2020, 14:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020, 12:09
Juntado(a)
07/01/2020, 16:28
Juntada de certidão
07/01/2020, 16:21
Juntada de certidão
29/11/2019, 17:36
Juntada de Petição
19/11/2019, 13:39
Juntado(a)
31/10/2019, 15:19
Juntada de certidão
31/10/2019, 15:16
Despacho/Decisão - Interlocutória
31/10/2019, 15:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/10/2019, 11:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
04/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2019, 14:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2019, 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/08/2019, 12:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
26/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2019, 18:01
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/08/2019, 18:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019, 12:36
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/12/2018, 02:04
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
28/09/2018, 12:09
Juntada - (JRJKYG-GABRIEL ACCIOLY GONÇALVES)
18/04/2018, 12:59
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
13/04/2018, 11:20
Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
13/04/2018, 11:06
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)
11/04/2018, 11:51
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)
10/04/2018, 13:14
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
05/04/2018, 12:03
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
30/11/2017, 19:49
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
30/11/2017, 19:48
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
22/11/2017, 12:23
Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
10/11/2017, 18:55
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
16/10/2017, 12:24
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
13/10/2017, 15:53
Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
13/10/2017, 14:07
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
09/10/2017, 16:39
Certidão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
06/10/2017, 17:32
Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
05/10/2017, 11:00
Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
04/10/2017, 17:50
Edital Livre - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
04/10/2017, 17:37
Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)
04/10/2017, 17:10
Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
13/09/2017, 13:03
Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
13/09/2017, 11:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
12/09/2017, 16:58
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
11/09/2017, 16:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
11/09/2017, 16:11
Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
09/08/2017, 18:03
Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
09/08/2017, 15:00
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
07/08/2017, 16:22
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
28/07/2017, 13:47
Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
25/07/2017, 16:03
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
18/07/2017, 16:40
Certidão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
14/07/2017, 16:04
Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
14/07/2017, 11:21
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
10/07/2017, 15:33
Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
10/07/2017, 15:29
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
30/06/2017, 17:11
Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
30/06/2017, 16:58
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
21/06/2017, 17:18
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
19/06/2017, 16:35
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
19/06/2017, 14:28
Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
19/06/2017, 13:29
Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)
16/09/2015, 15:57
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
13/08/2015, 13:06
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
04/08/2015, 12:15
Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)
04/08/2015, 11:13
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)
24/07/2015, 10:06
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)
17/07/2015, 14:56
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
15/07/2015, 15:55
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
14/07/2015, 16:30
Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
14/07/2015, 16:29
Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
10/11/2014, 16:25
Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
09/07/2014, 15:14
Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
24/06/2014, 16:29
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
20/06/2014, 12:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)
20/05/2014, 14:30
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
19/05/2014, 15:13
Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
19/05/2014, 15:12
Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
19/05/2014, 12:34
Certidão - Prazo - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)
09/05/2014, 17:45
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
02/05/2014, 15:04
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
07/04/2014, 17:02
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)
01/04/2014, 15:22
Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)
26/08/2013, 16:07
Juntada
02/08/2013, 18:31
Juntada
02/08/2013, 18:31
Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)
10/05/2013, 10:36
Juntada - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)
17/04/2013, 15:10
Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
26/03/2013, 14:48
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)
21/03/2013, 11:41
Certidão - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)
07/03/2013, 14:04
Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
26/02/2013, 16:36
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)
20/02/2013, 11:47
Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)
20/02/2013, 11:46
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
31/01/2013, 19:26
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)
25/01/2013, 12:35
Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
10/01/2013, 17:05
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)
08/01/2013, 12:19
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)
04/12/2012, 13:54
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)
08/11/2012, 10:36
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)
29/10/2012, 11:44
Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)
29/10/2012, 11:40
Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)
29/10/2012, 11:26
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)
19/09/2012, 13:33
Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
24/05/2012, 17:53
Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
21/03/2012, 14:30
Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
06/03/2012, 08:54
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
27/02/2012, 11:01
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
14/02/2012, 09:48
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
24/10/2011, 13:57
Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)
20/10/2011, 13:49
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)
29/06/2011, 15:59
Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
06/10/2010, 10:47
Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
05/10/2010, 17:07
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)
31/05/2010, 18:34
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)
20/05/2010, 15:10
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
07/04/2010, 18:51
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
07/04/2010, 16:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2026, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
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10/04/2026, 21:00
DESPACHO/DECISÃO
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27/08/2025, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
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17/07/2025, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
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24/04/2025, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
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20/03/2025, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
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07/10/2024, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
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26/06/2024, 07:10
DESPACHO/DECISÃO
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17/05/2024, 23:20
DESPACHO/DECISÃO
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10/04/2024, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
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17/11/2023, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
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22/09/2023, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
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16/11/2022, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
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04/07/2022, 21:13
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2022, 20:11
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DESPACHO/DECISÃO
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08/05/2026, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
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10/04/2026, 21:00
DESPACHO/DECISÃO
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27/08/2025, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
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17/07/2025, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
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24/04/2025, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
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20/03/2025, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
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07/10/2024, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
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26/06/2024, 07:10
DESPACHO/DECISÃO
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17/05/2024, 23:20
DESPACHO/DECISÃO
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10/04/2024, 16:08
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16/11/2022, 18:12
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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