Execução Fiscal 5001530-58.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.913,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

GEANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 212814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

09/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2026, 15:31

Juntado(a)

06/03/2026, 15:30

Decisão interlocutória

25/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2026, 20:03

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:25

09/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2026, 15:31

Juntado(a)

06/03/2026, 15:30

Decisão interlocutória

25/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 12:50

Despacho

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/11/2025, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/09/2025, 02:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:16

Decisão interlocutória

18/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 19:50

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2025, 18:42

Decisão interlocutória

07/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:36

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:19

Despacho

13/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2024, 15:54

Despacho

17/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:45

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:00

Determinada a intimação

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição

11/09/2024, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 19:57

Juntado(a)

11/09/2024, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2024, 18:23

Expedição de ofício

23/08/2024, 18:23

Juntado(a)

22/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 12:39

Decisão interlocutória

25/07/2024, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 17:33

Juntado(a)

24/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 55

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 19:29

Determinada a intimação

13/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:36

Decisão interlocutória

11/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:52

Juntado(a)

10/06/2024, 15:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:12

Decisão interlocutória

06/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 19:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GEANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS EDITAL Nº 510011876774 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001530-58.2023.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de GEANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) Livro nº224 - Folha nº038; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 1.913,65 (UM MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): GEANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF: 10761686711 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001530-58.2023.4.02.5107/RJ

24/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

23/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 14:48

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 20:28

Determinada a citação

31/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 02:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 02:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

02/10/2023, 17:47

Expedição de mandado - RJITBSECMA

02/10/2023, 10:45

Determinada a citação

12/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 09:11

Juntada de Petição

07/09/2023, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

22/08/2023, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

31/07/2023, 14:35

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/07/2023, 00:37

Determinada a citação

05/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 23:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 14:57

Expedição de mandado - RJITBSECMA

31/05/2023, 16:21

Determinada a citação

08/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:15