Mandado de Segurança Cível 0001370-54.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO (DEMAC-RJ)

Reu

DELEGADOS DAS DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RJ (DRF-RJI E DRF-RJII)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO COLAROSSI JACOB

OAB/SP 298561·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/RJ 156728·CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO COLAROSSI JACOB

OAB/SP 298561·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/RJ 156728·CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:31

Despacho

05/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:17

Juntado(a)

25/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(110)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:24

20/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:31

Despacho

05/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:17

Juntado(a)

25/02/2026, 16:19

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00013705420144025101/TRF2

24/02/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0001370-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

06/02/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

08/07/2022, 14:20

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

13/05/2021, 04:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/05/2021, 04:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/02/2017, 18:08

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/02/2017, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/02/2017, 18:06

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/02/2017, 18:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/01/2017, 10:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/01/2017, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/01/2017, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/01/2017, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/01/2017, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/01/2017, 15:55

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/12/2016, 16:51

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/11/2016, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

25/11/2016, 05:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

23/11/2016, 13:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

23/11/2016, 13:11

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

22/11/2016, 15:13

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

09/11/2016, 23:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

09/11/2016, 23:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Denegada a Segurança - (JRJKNT-MIKHAIL DE ANDRADE TORRES)

03/02/2016, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/08/2015, 17:42

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/07/2015, 17:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

10/07/2015, 09:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2015, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2015, 18:48

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/07/2015, 16:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

03/07/2015, 08:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/06/2015, 16:12

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

29/06/2015, 15:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/06/2015, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/06/2015, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/06/2015, 17:41

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/06/2015, 12:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

29/05/2015, 11:34

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

28/05/2015, 12:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

25/05/2015, 15:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/10/2014, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/10/2014, 18:39

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/10/2014, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/10/2014, 14:52

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/10/2014, 19:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/10/2014, 18:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/10/2014, 18:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/10/2014, 18:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/09/2014, 18:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/09/2014, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

29/09/2014, 18:28

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

11/09/2014, 14:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/09/2014, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/09/2014, 14:54

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/09/2014, 19:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/08/2014, 10:43

Certidão - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/08/2014, 08:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/08/2014, 13:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

11/06/2014, 15:13

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

02/06/2014, 16:29

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

28/05/2014, 18:15

Remessa Interna para Modificações - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/05/2014, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/05/2014, 14:07

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/05/2014, 19:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/05/2014, 14:40

Certidão - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

13/05/2014, 12:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

02/05/2014, 12:20

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/03/2014, 14:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

18/03/2014, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/03/2014, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/03/2014, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/03/2014, 18:52

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

10/03/2014, 16:52

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/02/2014, 19:37

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

26/02/2014, 17:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/02/2014, 19:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/02/2014, 19:40

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/02/2014, 19:17

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/02/2014, 19:16

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/02/2014, 19:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

19/02/2014, 18:35

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/02/2014, 15:07

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/02/2014, 12:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

12/02/2014, 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

12/02/2014, 17:43

Conclusão para Despacho - Sem Resolução do Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

05/02/2014, 12:55

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/02/2014, 09:35

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/02/2014, 09:35

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/02/2014, 09:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

03/02/2014, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

03/02/2014, 16:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

03/02/2014, 15:16

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

31/01/2014, 13:43

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

31/01/2014, 13:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 15:57

SENTENÇA

•03/02/2016, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2015, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2014, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2014, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2014, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2014, 15:16