Execução Fiscal 5003898-40.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 48.365.289,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/03/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:45

Despacho

25/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 19:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

10/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

12/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:23

Decisão interlocutória

11/03/2024, 14:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/03/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:23

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legal

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04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:45

Despacho

25/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 19:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

10/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

12/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:23

Decisão interlocutória

11/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168998720234020000/TRF2

23/02/2024, 19:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152976120234020000/TRF2

18/12/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168998720234020000/TRF2

06/12/2023, 22:50

Intimado em Secretaria

27/11/2023, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA EDITAL Nº 510011876664 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50038984020234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (CPF/CNPJ: 02316888000100), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 48.365.289,60 (quarenta e oito milhões e trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 7021902734971, 7062000650453, 7061900533846, 7061907263208, 7021902734890, 7061907263119, 7021902734700, 7021900318253 e 7041905118311, ou nomeação de bens à penhora. Em 22/11/2023, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003898-40.2023.4.02.5107/RJ

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 17:44

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 22:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152976120234020000/TRF2

01/11/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38

31/10/2023, 12:30

Decisão interlocutória

30/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 10:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50168998720234020000/TRF2 referente ao evento 7

27/10/2023, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 2 - Não Concedida a tutela provisória - 27/10/2023 14:16:41) Número: 50168998720234020000/TRF2

27/10/2023, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168998720234020000/TRF2

27/10/2023, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168998720234020000/TRF2

27/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:31

Decisão interlocutória

27/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/10/2023, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168998720234020000/TRF2

24/10/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:33

Determinada a intimação

10/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2023, 13:09

Determinada a intimação

02/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152976120234020000/TRF2

29/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/09/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152976120234020000/TRF2

27/09/2023, 16:44

Decisão interlocutória

18/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 18:29

Expedição de mandado - RJITBSECMA

10/08/2023, 22:27

Determinada a citação

07/08/2023, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:05