Execução Fiscal 5000584-86.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.925,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

SERGIO AUGUSTO DAS NEVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:26

Despacho

15/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50005848620234025107/TRF2

07/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

27/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:40

Recebido o recurso de Apelação

04/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 15:05

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:26

Despacho

15/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50005848620234025107/TRF2

07/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:40

27/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:40

Recebido o recurso de Apelação

04/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 17:14:14)

09/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/02/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/02/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 18:09

Determinada a intimação

13/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:22

Despacho

06/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/02/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Intimado em Secretaria

28/11/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO DAS NEVES PEREIRA EDITAL Nº 510011878858 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50005848620234025107, que o(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ move em face de SERGIO AUGUSTO DAS NEVES PEREIRA (CPF/CNPJ: 07737204725), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 2.925,45 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 5/20200, ou nomeação de bens à penhora. Em 22/11/2023, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000584-86.2023.4.02.5107/RJ

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 17:50

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

09/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJSPESECMA

20/06/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:13

Juntada de Petição

07/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:57

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2023, 15:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 18:25

Expedição de mandado - RJITBSECMA

09/03/2023, 09:04

Determinada a citação

06/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 13:06

SENTENÇA

•14/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:28