Execução Fiscal 5096506-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.881,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 20:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:33

Todas as movimentações(51)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 19:28

06/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 20:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA EDITAL Nº 510011975690 EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a citação via postal e pessoal do(a)(s) executado(a)(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR ALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ/CPF N° 417.915.177-49, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução do valor de R$ 2.881,09 + acréscimos legais, respectivo(s) à(às) Certidão(dões) da(s) Dívida(s) Ativa(s) 79/20199, Multas e demais Sanções (visualização eletrônica disponível no endereço _https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=prorcesso_consulta_publica; chave 204209230922). E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 21/11/2023. Eu, DANIELA DE ASSIS AMARANTE, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Luiz Octavio Arruda Lima, matrícula nº 11986, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096506-12.2022.4.02.5101/RJ

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 19:34

Expedição de Edital - citação

22/11/2023, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/11/2023, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

30/10/2023, 11:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 12:24

Expedição de mandado - RJTERSECMA

03/10/2023, 16:51

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:30

Juntada de certidão

20/09/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

29/06/2023, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/06/2023, 11:26

Expedição de mandado - RJTERSECMA

06/06/2023, 09:14

Juntada de Petição

29/03/2023, 12:35

Decisão interlocutória

02/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/01/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/01/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF05S para RJTER01S)

23/01/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2022, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:10